1. Âmbito
Estes Termos regulam o uso do website da Patrimonium Conservação e Restauro, NIF 518793877, com sede na Avenida da Boavista 2881, Loja 3, 4100-136 Porto, e os pedidos efetuados através do mesmo.
2. Pedido de avaliação e comunicações
Os pedidos submetidos através do website podem ser recolhidos via Tally e geridos via HubSpot (CRM) para efeitos de acompanhamento. As comunicações por email associadas ao pedido podem ser enviadas via Brevo.
Ao submeter um pedido, o utilizador confirma que as informações fornecidas são verdadeiras e suficientes para análise preliminar. A avaliação técnica e eventual orçamento poderão depender de inspeção adicional, condições de acesso, materiais e estado de conservação.
3. Propriedade intelectual
Os conteúdos do website (textos, imagens, marca e identidade) são propriedade da Patrimonium ou usados com autorização. Não é permitida a reprodução sem consentimento.
4. Responsabilidade
A informação no website tem caráter geral. A Patrimonium procura manter a informação atualizada, mas não garante ausência total de erros.
A Patrimonium não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido do website ou de decisões tomadas exclusivamente com base em informação geral.
5. Ligações para terceiros
O website pode incluir links para websites de terceiros. A Patrimonium não controla nem se responsabiliza pelos respetivos conteúdos/políticas.
6. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, aplica-se o foro legalmente competente, sem prejuízo do recurso às entidades referidas no ponto 7.
7. Resolução de Litígios e Reclamações
Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em livroreclamacoes.pt.
Para resolução alternativa de litígios (RAL), é competente o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, disponível em cniacc.pt.
Nos termos da legislação europeia aplicável, o utilizador pode ainda recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR), disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
